O Clube Atlético do Montijo, com sede na Rua Miguel Pais, nº 4, 2870-356 Montijo, e NIPC 500 894 493, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe dos seus membros, praticantes e participantes em competições desportivas e outras atividades organizadas ou delegadas pelo Clube.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
• Inscrição em competições desportivas e atividades organizadas pelo Clube Atlético do Montijo ou por entidades por ele delegadas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares relacionadas com as atividades desportivas;
• Comunicação com os praticantes em relação a eventos, formações, competições ou outras atividades do Clube.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no cumprimento das obrigações legais a que o Clube está sujeito e, quando aplicável, no consentimento explícito do titular dos dados.

Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados tem os seguintes direitos:
• Direito de acesso: O titular pode obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder às informações sobre os mesmos.
• Direito de retificação: O titular pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito de eliminação: O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando os mesmos não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Direito de oposição: O titular pode, em determinadas circunstâncias, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, com base em motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito à portabilidade: O titular pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.
• Direito à limitação do tratamento: O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

O titular pode exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito, com o assunto "Dados Pessoais", para o endereço de correio eletrónico geral@camontijo.com ou para a morada da sede do Clube acima mencionada.

Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros exclusivamente para a prestação de serviços ao Clube Atlético do Montijo, nomeadamente para apoiar atividades e operações relacionadas com as competições e eventos organizados pelo Clube. Estes terceiros, que podem incluir prestadores de serviços de gestão, marketing ou outras áreas, estão obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades acordadas com o Clube e de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor.

Além disso, os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros quando exigido por lei ou para cumprir obrigações legais, incluindo, mas não se limitando a, partilha com Federações desportivas ou outras entidades competentes.

Consequências do Não Fornecimento de Dados

O não fornecimento dos dados pessoais solicitados poderá inviabilizar a participação do titular nas atividades associativas, incluindo competições e formações, bem como a sua inscrição nas respetivas Federações.

Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais de conservação definidos pelas autoridades competentes.

Medidas de Segurança

O Clube Atlético do Montijo implementou medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição.

Alterações à Política de Privacidade

O Clube reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade, sendo que quaisquer alterações serão comunicadas aos titulares dos dados de forma adequada. A versão mais atual estará sempre disponível no website do Clube, disponível em www.camontijo.com.